Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

AMB vai recorrer de decisão do CNJ sobre teto da Justiça estadual

Rubens Approbato Machado completa 50 anos de advocacia e se torna "Cidadão Paulistano"

Corredor para motos em SP começa a funcionar

Câmara concede aposentadoria a deputado que renunciou para escapar de processo

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

Corregedores repudiam ações do CNJ

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Supremo bloqueia R$ 1,8 mi na conta bancária da esposa de Marcos Valério

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Ari Pargendler preside primeira sessão de 2004 da Turma de Uniformização na próxima segunda

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007

Disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado. Revoga as Instruções CVM nº 42, de 28 de fevereiro de 1985; nº 179, de 13 de fevereiro de 1992, nº 184, de 19 de março de 1992; nº 203, de 07 de dezembro de 1993; nº 263, de 21 de maio de 1997; nº 344, de 17 de agosto de 2000; nº 362, de 05 de março de 2002; nº 379, de 12 de novembro de 2002; o art. 6º da Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999; os arts. 1º a 14 e 17 da Instrução CVM nº 243, de 1º de março de 1996, Instrução CVM nº 250, de 14 de junho de 1996; arts. 2º a 7º, caput e § 1º do art. 8º, arts. 10, 13, 15 e 16 da Instrução CVM nº 297, de 18 de dezembro de 1998; o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993; e a Deliberação CVM nº 20, de 15 de fevereiro de 1985.

Horas extraordinárias. Controles contendo registros invariáveis. Ônus subjetivo da prova.

As horas extraordinárias hão de ser apuradas em consonância com as jornadas descritas na petição inicial, na parte ratificada pela testemunha. Recurso ordinário parcialmente acolhido.